Multirão “ judiciário em dia” chega ao TRF da 1.ª Região

Painel de notícias   

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª  Região, desembargador federal Olindo Menezes, a Correedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representada pela corregedora, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon e pelo corregedor-geral da Justiça Federal, o também ministro do STJ Francisco Falcão, assinaram, no dia 18 de novembro, no Salão Nobre do Tribunal, acordo para julgar cerca de 57 mil processos, todos autuados até 2006 e abrangidos pela Meta 2 do CNJ. A intenção é diminuir o tempo de julgamento dos processos  de  tal  forma  que  se  possibilite  a  redução  dos acervos dos gabinetes.    A adesão do TRF ao Projeto Mutirão “Judiciário em Dia” envolve a convocação pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal de 14 juízes federais indicados pelo presidente Olindo e pelo corregedor regional do Tribunal, Cândido Ribeiro. Os  convocados  irão  compor  sete  turmas  suplementares, que  deverão  cumprir  a  meta  2  correspondente  aos  anos de  2009  e  2010.  Reduzir  a  quantidade  de  processos  nos gabinetes submetidos ao mutirão e, dessa forma, acelerar a prestação jurisdicional por meio da conciliação com os grandes demandantes da Justiça Federal são os objetivos do acordo celebrado. O projeto terá duração de seis meses, a contar da primeira sessão de julgamento, prevista para acontecer em fevereiro de 2011. Para regulamentar o funcionamento do mutirão a ser feito pela primeira, terceira e quarta seções especializadas do TRF, foi aprovada, em reunião da Corte Especial Administrativa, no dia 18 de novembro, por maioria, a Resolução/Presi/Cenag 25. O documento, composto por 10 capítulos, traça diretrizes, determina competências e enumera procedimentos  a  serem  aplicados  durante  as  atividades  do mutirão. Além disso, a Resolução 25 justifica a implementação do Projeto Mutirão “Judiciário em Dia” no âmbito do TRF da 1.ª Região, mediante a grande quantidade de processos em tramitação que, juntados àqueles que chegam diariamente, têm a tramitação emperrada pela inevitável acumulação. O documento prossegue elencando uma série de problemas que interferem diretamente no ritmo dos trâmites processuais: insuficiência de espaço físico, de equipamentos de informática  e,  principalmente,  reduzidíssimo  quantitativo de pessoal, o que impede a criação de gabinetes individuais para os magistrados convocados, e de  unidades car torárias autônomas para cada órgão julgador em regime de mutirão. Apesar de todas essas dificuldades, a Resolução reafirma o propósito da Administração da Corte de cumprir o princípio constitucional da razoável duração do processo e buscar soluções para tornar possível o julgamento das causas .De imediato, servidores dos gabinetes que participarão do projeto começaram a organizar e preparar os processos para triagem. Os processos a serem selecionados tratam, em sua grande maioria, de matéria previdenciária. Contrariando o senso comum, que diz que, ao se julgar um processo, se resolvem outros mil, explicou o presidente Olindo Menezes que “o processo será estudado, e preparado o relatório e o voto, porque não se julga de uma hora para outra; é necessário conhecer  o  caso,  e  a  matéria  previdenciária  depende  de provas para se verificar o direito. Não se trata de julgar uma tese,  que  não  envolva  pessoas.  A  matéria  previdenciária exige apreciação individual. Cada caso é um único caso”, mutirão “judiciário em dia” chega ao TRF da 1.ª Região projeto prevê o julgamento de cerca de 57 mil processos em seis meses

Ensinou o desembargador.  Os autos serão atribuídos aos juízes convocados.Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o projeto consiste em força-tarefa que auxiliará os gabinetes dos magistrados na adoção de rotinas de trabalho mais modernas e  racionais,  buscando  reduzir  o  acervo  de  processos  dos tribunais  regionais  federais.  O  resultado  esperado  é  que, em decorrência da tramitação mais rápida das demandas judiciais, haja mais eficiência na prestação jurisdicional
O presidente Olindo Menezes mostrou-se esperançoso com o mutirão e destacou a importância do acordo para o TRF da 1.ª Região pelos resultados a serem obtidos, principalmente na área previdenciária: “a gente fica angustiado ao saber que um gabinete tem 17 mil processos a julgar”, comentou.    O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francis-co Falcão, disse que o Tribunal poderá contar com o auxílio do Conselho da Justiça Federal (CJF) “nesta tarefa de levar a  Justiça  de  forma  mais  célere  ao  cidadão,  já  que  essa  é a  nossa  missão”.  “O  TRF  terá  todo  apoio  orçamentário  e financeiro por parte do CJF para levar à frente o mutirão”, garantiu Falcão.  A ministra Eliana Calmon falou de sua grande preocupa-ção desde que assumiu a Corregedoria Nacional de Justiça, considerando que o “atraso da prestação jurisdicional gera Presidente Olindo Menezes ladeado pelos ministros Eliana Calmon e Francisco Falcãoinconformismo na sociedade. E isso nós precisamos rever-ter”. Ao referir-se ao funcionamento do mutirão, a minis-tra corregedora explicou que “esse é um projeto diferente porque,  ao  mesmo  tempo  em  que  fazemos  esse  esforço concentrado para o julgamento dos processos, nós estamos também viabilizando o funcionamento dos gabinetes, mostrando boas práticas cartorárias; como deve funcionar um gabinete modelo”.  Na  opinião  da  corregedora,  a  morosidade  da  Justiça se deve a uma série de fatores, como a falta de servidores, a deficiência de informatização, a cultura da burocracia processual, entre outros. “Precisamos de uma nova mentalidade  na  Justiça.  Temos  que  funcionar  como  uma  empresa privada, cujo lucro está na resolução dos processos”, conclamou Eliana.  Durante  o  período  de  execução  do  projeto  “Judiciário em Dia”, todas as atividades desenvolvidas e as rotinas aplicadas na tramitação dos processos até o término dos procedimentos judiciais serão registradas, a fim de que as boas práticas documentadas e a sistemática aperfeiçoada possam  ser  replicadas  em  outras  unidades  jurisdicionais. Além  disso,  as  corregedorias  acompanharão  a  execução dos trabalhos dos gabinetes por 180 dias, após encerrado o mutirão, para avaliar o desempenho e validar as rotinas implementadas. 

 

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