CHEFE DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

JONATHAN BATISTA

Nascimento: 19-05-1980
Naturalidade: Muricilandia
Estado Civil: SOLTEIRO
Telefone: 6334291157
Localidade: Muricilandia
Ocupação: Servidor Público
Cargo: CHEFE DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Funcionamento: 7:30 ás 12:00 - 14:00 ás 16:30

Atribuições

  • Coordenar a análise dos dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreção, sonegação, evasão e fraude no recolhimento dos tributos municipais;
  • Orientar a execução das atividades fiscais, avaliando e controlando seus resultados;
  • Supervisionar ações de verificação da declaração do ICMS, para fins de apurar a participação do Município na arrecadação daquele tributo;
  • Emitir ou revisar pareceres ou informações nos processos fiscais de sua competência, submetendo-os quando for o caso, à apreciação do Secretário Municipal;
  • Promover estudos objetivando o aumento da arrecadação tributária;
  • Determinar e coordenar a realização de diligências, exames periciais e fiscalização, com o objetivo de salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
  • Autorizar os estabelecimentos a imprimir documentos fiscais par uso dos contribuintes do ISS, previstos na legislação tributária.
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